Câmara aprova isenção para planos de autogestão
A Câmara dos Deputados aprovou a isenção de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para os planos de autogestão em saúde, entre eles a CASSI. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, votado na quinta-feira, 10/7, à noite, foi aprovado com a emenda 745 que exclui da lista de contribuintes de IBS e CBS os planos de saúde na modalidade de autogestão e de previdência complementar fechada, como a Previ.
Agora, o projeto segue para o Senado. “Temos que manter a mobilização e garantir que seja mantida essa isenção pelos senadores, para que a CASSI continue a prestar esse serviço aos trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil e seus dependentes, como tem feito há mais de 80 anos”, declarou o Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão E dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Marcel Barros. Ele avalia que o resultado na Câmara garantiu um direito dessas entidades que prestam serviços sem fins lucrativos. “São entidades associativas, geridas pelos próprios trabalhadores, e não há por que tributá-las ou equipará-las ao mercado que mercantiliza a saúde. Entidades como a CASSI não estão mercantilizando a saúde, muito pelo contrário, elas tratam com decência o trabalhador e tributá-las seria um retrocesso muito grande. Felizmente, o plenário da Câmara entendeu isso e as entidades tiveram acatada a proposta.”
“A alteração do texto, favorável à CASSI, é fruto da mobilização de diversos parceiros ligados à nossa Instituição, como o Banco do Brasil, Anabb, Unidas, Previ, Anapar, entre outros setores representativos da sociedade”, comemorou o presidente da Caixa de Assistência, Cláudio Said. “Nós, da Anabb e demais entidades, peregrinamos pelos gabinetes dos deputados, mostrando a importância de impedir esta distorção. Estamos com esperança de que consigamos sensibilizar as lideranças para que nossa emenda seja acolhida no Senado e vamos seguir vigilantes para que esse esforço obtenha resultado”, disse o presidente da Anabb, Augusto Carvalho, que acompanhou a votação.
“Esta foi uma vitória das trabalhadoras e dos trabalhadores. Vamos continuar, agora, o trabalho de acompanhamento na tramitação no Senado para consolidarmos essa mudança importante que fortalece o sistema associativo de saúde e de previdência dos trabalhadores” ,disse o diretor de Administração da Previ, Márcio de Souza.
Texto original elevaria custos dos planos
A CASSI participou ativamente do grupo de trabalho da União Nacional das Autogestões em Saúde (Unidas) que forneceu subsídios técnicos ao Congresso para defender tratamento diferenciado para esse setor, uma vez que não visa lucro. No texto original do PL 68/24, as autogestões pagariam igual a operadoras de mercado, impactando as despesas e gerando reflexos na assistência à saúde. Se a regra geral fosse aplicada para as autogestões, haveria aumento de 290% nos gastos com tributos para as operadoras dessa modalidade levando em conta movimentação de 2023. O percentual foi apurado em estudo apresentado ao Congresso pela Unidas, no qual dois técnicos da CASSI atuaram nos cálculos e projeções.
“As autogestões são as operadoras de planos de saúde mais inclusivas, contando com mais de 30% de idosos entre seus beneficiários. Esse tratamento diferenciado, com a aprovação, mostra equidade, e a sensibilidade do legislador e do governo que propôs a reforma, reconhecendo a importância do setor de saúde e buscando aliviar ao máximo sua carga tributária. Uma carga excessiva resultaria na perda de beneficiários e, consequentemente, no aumento de pessoas dependentes do SUS”, afirmou o presidente da Unidas, Anderson Mendes.